Hoje é aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal, CF para os íntimos (que são poucos, ainda, infelizmente) Na última Segunda-Feira eu falei sobre normas e deveres e que o ser humano não vem com um manual de instruções ao nascer. Mas ao receber a Certidão de Nascimento, todo brasileiro, por direito, deveria ter acesso a um exemplar da CF também, afinal, é a lei máxima que rege nosso país. Nas escolas deveria ser divulgada e disseminada, Ou ao menos informar aos alunos sobre sua existência, se não for pedir muito.
Bem, ainda dá tempo de recuperar o tempo perdido: conheça a Constituição, faça uma leitura. É quase uma poesia, porque na prática, aaaa, querido usuário, está longe de ser concretizado, até mesmo por falta de consciência da população que desconhece o que é seu por lei e por isso mesmo não vai à luta.
De todas atribuições de um presidente da República, a fundamental é zelar pela Constituição da República. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).
Em seu 22º ano em vigor, a Constituição brasileira recebeu mais de 60 alterações (estou até mesmo pensando em classificá-la como periódico)
A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social.
Até o ano passado, ligando no 0800-0123401, telefone da Imprensa Oficial, você fornecia um número de CPF e eles enviavam um exemplar da CF atualizada em seu endereço. Hoje, este serviço não existe mais. Mas ainda há a possibilidade de retirá-la em uma unidade física deste órgão ou fazer o download.
No meu acervo, você também encontra edições da Constituição Federal, atualizadas até 2007, com a Emenda Constitucional de nº 52. Até o presente momento são 64 Emendas, que podem ser consultadas, alteradas e complementadas acessando o site do Planalto.
A pergunta é: No atual cenário político brasileiro, há motivos para se comemorar?
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